De acordo com a resolução da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) nº 360 de 14 de abril de 2009, os consumidores têm até 90 dias para reparação de danos sofridos em casos de apagão. Já no CDC-Código de Proteção e Defesa do Consumidor este prazo é de cinco anos. A distribuidora terá um prazo de 20 dias úteis para a inspeção e vistoria nos aparelhos e 60 dias para informar se o pedido será deferido de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal que trata das responsabilidades que são atribuídas à prestadora de serviço público, neste caso a Concessionária de Energia e Eletricidade (Energisa).

Os boletos de contas vencidas podem ser pagos em qualquer agência bancária, casas lotéricas e internet banking. A mudança é resultado de uma atualização tecnológica dos bancos.

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB) informa e esclarece aos consumidores que foi liberado pela ANATEL desde de quarta-feira (22) a todos os consumidores, consulta e verificação de cadastros de celulares pré-pagos por meio do CPF.

Consumação mínima é proibida, taxa de 10% é opcional, couvert artístico só pode ser cobrado se informado previamente, multa da comanda não pode, são alguns direitos que certos locais desrespeitam, confira.

Ficar atento aos preços anteriores e organizar o orçamento antes de efetuar as compras, são alguns cuidados que o consumidor deve ter com as promoções pós-Natal.

Importantes dicas de consumo voltadas para o consumidor aproveitar as festas de carnaval conscientes de seus direitos.

Para viajar na alta temporada, como fim de ano e férias de janeiro, é preciso estar atento e ter alguns cuidados

São João na Paraíba e ano de Copa aumenta consideravelmente a procura por fogos de artifícios que tradicionalmente temos o costume de soltar. Infelizmente esta atividade aumenta de forma considerável a incidência de pacientes com queimaduras nos hospitais. Não devemos ignorar os riscos advindos da queima de fogos de artifícios, assim, precauções devem ser tomadas para manter o brilho e a alegria dos festejos.

Com início de mais um ano e a proximidade da volta às aulas, há uma preocupação dos pais com o material escolar, com isso, ir às compras com antecedência é uma alternativa para economizar e não pagar mais caro na última hora